Perícia Indireta na Agronomia: tecnologia, agilidade e menor custo na análise técnica rural

 A perícia agronômica nem sempre exige o deslocamento até a propriedade rural. Em muitos casos, é possível e necessário realizar uma perícia indireta, baseada na análise técnica de documentos, imagens de satélite, séries históricas, dados meteorológicos, mapas, registros fotográficos, matrículas, CAR, SIGEF, notas fiscais, contratos, projetos agrícolas, dados públicos e demais elementos objetivos disponíveis. No processo judicial, a prova pericial pode envolver exame, vistoria ou avaliação, conforme o art. 464 do Código de Processo Civil, o que permite compreender que a atuação técnica do perito não se limita exclusivamente à visita presencial, embora a vistoria continue indispensável em determinadas situações.

Na agronomia, esse tipo de análise tem grande utilidade em temas como frustração de safra, uso e ocupação do solo, avaliação de imóveis rurais, servidões administrativas, conflitos ambientais, incêndios em lavouras, irrigação, evolução na construção de benfeitorias, acesso rural, supressão de vegetação e caracterização histórica da atividade agrícola. Plataformas como o TerraBrasilis, desenvolvido pelo INPE, permitem acesso e análise de dados geográficos oriundos de projetos de monitoramento da vegetação nativa, como PRODES e DETER.  O MapBiomas também disponibiliza mapas e estatísticas de cobertura e uso da terra no Brasil desde 1985, além de dados sobre fogo, degradação e outros temas ambientais. 

O uso de imagens orbitais é um dos principais recursos da perícia indireta. A missão Sentinel-2, do programa europeu Copernicus, utiliza imageamento multiespectral de alta resolução, com 13 bandas espectrais, o que permite analisar vegetação, solo exposto, corpos d’água, áreas cultivadas e alterações temporais na paisagem.  Já os dados Landsat, mantidos por NASA/USGS, possuem longa série histórica e são utilizados para monitoramento de uso da terra, recursos hídricos e mudanças na superfície terrestre. Índices como o NDVI auxiliam na avaliação da “verdura” ou vigor da vegetação, sendo calculados a partir das bandas do vermelho e do infravermelho próximo. 

Na prática pericial, isso permite reconstruir tecnicamente situações que já não existem mais no momento da perícia. Uma lavoura colhida, uma área queimada, uma pastagem degradada, uma supressão vegetal antiga ou uma sistematização agrícola realizada em anos anteriores podem deixar rastros documentais e espectrais. A análise multitemporal possibilita comparar datas, identificar mudanças de uso, verificar padrão vegetativo, estimar coerência entre alegações das partes e os registros disponíveis, além de orientar a necessidade ou não de vistoria complementar.

A perícia indireta também contribui para redução de custos e maior agilidade. Antes de ir a campo, o perito pode delimitar a área de interesse, verificar acessos, conferir confrontações, avaliar histórico de uso, identificar restrições ambientais, selecionar pontos críticos para inspeção e filtrar quesitos que dependem ou não de vistoria presencial. Bases cartográficas oficiais do IBGE fornecem dados geoespaciais de referência para visão integrada do território nacional.  Dados meteorológicos históricos do INMET, por sua vez, podem auxiliar em análises envolvendo chuva, estiagem, temperatura e eventos climáticos relevantes para a atividade agropecuária. 

Entretanto, a perícia indireta não deve ser confundida com perícia superficial. O trabalho exige método, rastreabilidade, datação das imagens, conferência das fontes, indicação das limitações e correlação entre os elementos técnicos disponíveis. Em avaliações de imóveis rurais, por exemplo, a ABNT NBR 14653-3 trata dos procedimentos e requisitos para avaliação de imóveis rurais e seus componentes, de modo que qualquer análise remota deve respeitar a finalidade, o grau de fundamentação possível, a qualidade da amostra e os limites da informação disponível. 

Também é importante reconhecer os limites. A vistoria presencial continua relevante quando é necessário verificar estado físico de benfeitorias, padrão construtivo, conservação de cercas, curral, estradas internas, erosões, qualidade de pastagens, disponibilidade hídrica real, características de solo em escala local, marcos físicos, divisas litigiosas ou qualquer fato que dependa de constatação direta. A perícia indireta, portanto, não elimina a vistoria em todos os casos; ela melhora o planejamento, reduz deslocamentos desnecessários e aumenta a precisão do que deve ser observado em campo.

Em síntese, a perícia indireta na agronomia representa uma evolução técnica importante. Quando bem aplicada, permite ganhar tempo, reduzir custos, organizar melhor a prova, responder quesitos com maior objetividade e oferecer ao juiz, às partes ou ao contratante uma análise mais consistente. O diferencial não está apenas em “usar imagens de satélite”, mas em saber interpretar esses dados dentro do contexto agronômico, jurídico e probatório de cada caso. Perícia indireta eficiente é aquela que combina tecnologia, conhecimento técnico, vivência e prudência metodológica.